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É importante que a Lei do Estágio seja compreendida por estudantes, empresas e instituições de ensino. A legislação especifica vários aspectos, como a necessidade de alguém supervisionar e orientar o estagiário durante suas atividades, a carga horária e a compatibilidade com o cronograma de aulas. 

Pensando nisso, neste artigo, vamos detalhar a lei e tirar suas dúvidas sobre ela. A ideia é mostrar os direitos do estagiário, como funciona o estágio obrigatório e quais faculdades exigem essa forma de complementar a carga horária. Continue lendo até o final e obtenha mais esse conhecimento de suma importância na sua carreira! 

O que é a Lei do Estágio? 

A Lei do Estágio 11788/2008 foi criada para definir as regras que as empresas e escolas devem seguir na hora de contratar um estudante. Na prática, o estágio serve para a pessoa ter um contato prático com aquilo que estuda, mais comumente, no curso técnico ou na graduação, por exemplo. Contudo, isso deve ser feito sem prejudicar os estudos. 

Basicamente, a lei assegura que o estagiário receba uma bolsa-auxílio (para estágio não obrigatório) e um seguro contra acidentes. Além disso, a empresa que contrata deve escolher um supervisor que ajude o estudante a realizar suas atividades, garantindo o aprendizado de coisas úteis. 

O que diz a lei sobre o estágio? 

Iniciamos este tópico mostrando exatamente o que é um estágio, segundo o entendimento da lei: 

Art. 1º — Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 

O objetivo da Lei do Estágio é determinar direitos e deveres do estudante, das empresas que contratam e das instituições de ensino. Algumas informações importantes que constam na lei falam sobre estágio obrigatório e não obrigatório, quem pode estagiar e de que forma os estudantes são beneficiados por meio dessa experiência prática. 

Quais são os direitos do estagiário? 

Como falamos, o estágio pode remunerar o estudante e dar a ele um seguro contra acidentes. Além disso, se o seu tempo de permanência na empresa for longo, ele terá direito a férias. 

Outros direitos assegurados pela Lei do Estágio incluem: 

  • orientação profissional, 

  • término do contrato a qualquer momento 

  • carga horária compatível com os estudos do estagiário. 

Como funciona o estágio obrigatório? 

Diferentemente do estágio não obrigatório, o estágio obrigatório é uma exigência da instituição de ensino para que o estudante cumpra a carga horária do curso que escolheu. Sem essa experiência comprovada, portanto, a pessoa não vai conseguir obter o seu diploma. 

Na prática, o estudante deve buscar uma empresa ou instituição conveniada com o local onde estuda e ver se há vagas que combinam com a sua formação profissional. 

Geralmente, a própria instituição de ensino ajuda o estudante nesse sentido. Vale destacar que é a instituição que define a duração e carga horária do estágio, determinando também quais atividades o estudante vai realizar. 

Um ponto importante a ser dito é que o estágio obrigatório não gera o chamado vínculo empregatício, e o estagiário não é remunerado. Todavia, todos os demais direitos previstos na Lei do Estágio são assegurados. 

Quais faculdades exigem estágio obrigatório? 

Em geral, a obrigatoriedade do estágio varia de acordo com o curso e a instituição de ensino. No entanto, no caso da graduação, muitos cursos exigem, sendo que você pode conferir alguns dos principais a seguir! 

Medicina 

Por ser um curso de tamanha importância para a sociedade, o estudante deve fazer um estágio obrigatório antes de concluir a graduação. Pode acontecer em hospitais, postos de saúde, clínicas e demais ambientes que promovam uma experiência prática ao futuro médico. 

Direito 

A carga horária do estágio obrigatório de Direito é determinada pela OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil. Assim como a medicina, essa é uma área de grande impacto social, de modo que o estudante precisa aplicar os seus conhecimentos adquiridos em sala de aula para dar suporte jurídico a pessoas e empresas no futuro. 

Psicologia 

Um psicólogo, após a graduação, pode abrir sua própria clínica ou trabalhar em empresas públicas e privadas. Contudo, o estudante deve se preparar para um estágio obrigatório, podendo ser feito, por exemplo, em escolas e instituições de saúde. 

Administração 

Ninguém consegue administrar uma empresa apenas assistindo aulas e fazendo trabalhos a pedido do professor. Para que o estudante tenha um contato mais prático com a administração, ele pode fazer o estágio obrigatório em instituições financeiras, empresas públicas e privadas e organizações sem fins lucrativos, por exemplo. 

Engenharia 

Imagine um engenheiro civil que se formou sem nunca ter visitado um canteiro de obras. A ideia de tornar esse estágio obrigatório é permitir ao estudante um contato real com a sua área, além de ter um supervisor dando a ele suporte e orientação. Outras engenharias que exigem esse complemento prático da carga horária são: 

  • engenharia elétrica; 

  • engenharia mecânica; 

  • engenharia química; 

  • engenharia de computação; 

  • engenharia de produção. 

Pedagogia 

Por mais que o curso de pedagogia dê boas noções de docência e gestão escolar, o futuro pedagogo só tenderá a ser um bom profissional se tiver uma experiência prática. O estágio obrigatório pode ser feito em escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, bem como creches e demais instituições educacionais. 

Ciências contábeis 

Hoje em dia, o trabalho do contador pode ir além de ajudar a empresa a fazer um planejamento tributário, por exemplo. O mercado de trabalho está atrás de pessoas com perfil consultivo, capazes de agregar valor aos negócios, não somente para fazer cálculos e mais cálculos que vão compor os relatórios da companhia. 

Em geral, o estágio obrigatório em ciências contábeis pode ser feito em escritórios, empresas e demais locais onde o estudante possa aplicar os conhecimentos obtidos em sala de aula. 

A Lei do Estágio, como vimos, especifica vários pontos relacionados à carga horária e aos direitos dos estudantes. Por isso, é importante conhecê-la para se preparar para o primeiro estágio e ter uma experiência prática na sua área, capaz de aprimorar seus conhecimentos e habilidades, proporcionando um excelente exercício da profissão no futuro. 

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